Durante o período chuvoso, muitos consumidores enfrentam quedas no fornecimento de energia elétrica, o que pode danificar aparelhos eletroeletrônicos. O que poucos sabem é que, em casos de picos de energia — seja por oscilações de tensão ou o retorno da energia após uma interrupção — é possível solicitar à Cemig o conserto ou a substituição do equipamento danificado, ou até o pagamento do valor correspondente.
Para ter acesso a esse direito, o consumidor deve registrar a Solicitação de Ressarcimento por meio do Cemig Atende Web, pelo telefone 116, ou diretamente na Agência da Cemig.
De acordo com o Procon Montes Claros, é importante que o consumidor forneça alguns dados essenciais para que a solicitação seja analisada corretamente. Esses dados incluem:
•CPF/CNPJ e um documento oficial com foto
•Número da instalação onde ocorreu o dano
•Data e horário aproximado do ocorrido
•Descrição do problema apresentado
•Relação com as características do equipamento danificado, como marca e modelo
O prazo para solicitar o ressarcimento à Cemig é de até 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, que considera esse tipo de situação um acidente de consumo. Quanto ao prazo para a Cemig responder à solicitação, ele varia de 15 dias, caso o pedido seja feito até 90 dias após o dano, e 30 dias caso o pedido seja feito depois desse prazo.
Para equipamentos utilizados no acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos, a Cemig tem um prazo de 1 dia útil para realizar a verificação, enquanto para outros tipos de equipamentos o prazo é de 10 dias.
Caso o consumidor não consiga resolver diretamente com a Cemig, pode procurar o Procon Montes Claros para verificar se o ressarcimento é devido. Se for necessário realizar os reparos antes da conclusão do processo, o consumidor pode apresentar a nota fiscal do conserto, orçamentos detalhados, o laudo de um profissional qualificado e a descrição das peças danificadas e substituídas.
Para mais informações, os consumidores podem consultar o Procon Montes Claros pessoalmente na Rua Justino Câmara, 93 – Centro, ou pelos telefones 2211-3359 / 3360 / 3361.
