Contribuintes em todo o território brasileiro têm agora à disposição uma ferramenta crucial para a declaração do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal, exigindo dados sobre imóveis durante o processo de declaração do IR, disponibilizou essas informações em um único portal eletrônico, o site oficial www.registradores.org.br.
Neste portal, os contribuintes podem pesquisar propriedades, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou até mesmo solicitar certidões pela internet. Para preencher a declaração, a Receita Federal solicita diversas informações sobre cada imóvel que o contribuinte possua – como data de aquisição, forma de pagamento, descrição – englobando despesas com reformas ou ampliações nos imóveis existentes, com o objetivo de reduzir o ganho de capital em uma futura venda -, área total, unidade, número da matrícula – o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
A plataforma Registradores, administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), reúne dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, totalizando 80.6 milhões de matrículas cadastradas desde 1976.
Juan Pablo Gossweiller, presidente do ONR, destaca os benefícios proporcionados aos contribuintes pela facilidade de uso da plataforma. “A visualização da matrícula online permite que os usuários acessem o documento em questão de segundos, sem precisar ir ao Cartório”, ressaltou. Para obter essas informações, os usuários podem acessar o portal www.registradores.org.br, selecionar o estado desejado e utilizar a ferramenta de Visualização da Matrícula. Por meio dessa funcionalidade, é possível visualizar online o registro original do imóvel, fornecendo todas as informações necessárias para preencher corretamente a declaração de Imposto de Renda.
Caso o proprietário não saiba onde seu imóvel está registrado, ele pode utilizar a Pesquisa de Bens, que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil, inserindo o nome do proprietário e/ou CPF do titular da propriedade. Além disso, os contribuintes têm a opção de solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em PDF ou optando pelo meio impresso, com autenticidade confirmável online. O valor do serviço é tabelado por lei estadual em todo o país, assim como todos os outros serviços disponibilizados pela Central.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda no Brasil vai até 31 de maio. Os contribuintes podem baixar o programa gerador de Imposto de Renda no site da Receita Federal ou buscar assistência diretamente de um contador. É importante observar que os contribuintes que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa, correspondente a 20% do valor devido.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade especial, estabelecida pela Lei nº 13.465/17, composta pelos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos estados e do Distrito Federal. Sua função é implementar e operar, em nível nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil.
Ana Paula Paixão com informações da Assessoria de Imprensa do ONR
