A Associação dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados, Ativos e Pensionistas de Montes Claros (ASSERVMOC), que conta com cerca de 150 membros, realizou um Seminário no plenário da Câmara Municipal no dia 23 de maio, com a presença de servidores de diversos setores do município, autoridades, juristas e membros das impressa local, onde a reforma da previdência foi a principal pauta em discussão.
Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023, Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição. Aposentadoria por idade. A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. Aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens. Direito adquirido, quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados. Ao tomar posse, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisaria ser aprovada pelo Palácio do Planalto.
Segundo a presidente da ASSERVMOC, Vera Nice dos Santos, servidora aposentada da prefeitura, a associação foi criada há alguns meses após tomarem conhecimento que os direitos dos servidores estavam sendo ameaçados, principalmente no déficit na previdência, fato até então fora do conhecimento dos militantes. Ainda segundo Vera Nice, a ASSERVMOC tem como principais benefícios para os associados a junção de forças para garantir os seus direitos, não deixando que pessoas em cargos passageiros decidam o futuro dos servidores. “A Associação trabalha para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos seus associados, por meio de parcerias com academias, planos de saúde, cursos de qualificação profissional que proporcione melhoria da renda familiar, entre outros”, reforçou.
Para Vera Nice, uma das maiores preocupações dos associados deve ser com o seu futuro. “A emenda Constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, delega aos municípios a reforma das suas previdências próprias. Por ser um assunto muito polêmico, que envolve a todos os contribuintes do PREVMOC, o conteúdo dessa legislação poderá impactar significativamente na vida dessas pessoas e de seus dependentes, caso não seja tratada com prudência e responsabilidade. O Seminário sobre o tema busca trazer profissionais com conhecimento e expertise no assunto para auxiliar nessa discussão”, alertou.