A utilização das áreas verdes e públicas do Município (praças e parques) para a realização de eventos deve ser solicitada por meio de ofício protocolado no Gabinete do Prefeito, no Prédio 1 da Prefeitura de Montes Claros (região central). No ofício, deve-se constar: a identificação do espaço solicitado; a descrição e finalidade do evento; data e horário; público estimado; e demais detalhes que se façam importantes para a compreensão da solicitação e a garantia da execução da mesma nas condições que o ambiente solicitado comporte.
As solicitações seguem para a Procuradoria Municipal, para que a autorização seja publicada no Diário Oficial do Município (em casos de escolas públicas e instituições beneficentes, não são cobradas taxas pelo uso do espaço). Para a garantia de que o trâmite ocorra em tempo hábil, sugerimos que o protocolo seja feito, pelo menos, 40 dias antes da data proposta para o evento.
As escolas públicas municipais podem fazer a solicitação diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA), na Gerência de Educação Ambiental, pelo telefone 2211-3339. Já nos casos de solicitações de palestras ou cursos/oficinas a serem realizados pela equipe da SEMMA nas escolas, a solicitação deve ser via ofício, endereçado ao secretário municipal de Meio Ambiente, Soter Magno Carmo. Este ofício pode ser protocolado na Secretaria ou enviado por e-mail: semmaeducaambiental@gmail.com.
A SEMMA ressalta que é obrigatório o descarte adequado dos resíduos gerados durante o evento, a preservação das estruturas e vegetação locais, não utilizar som em altos volumes, não afixar estruturas nas árvores, e compreender o espaço público e a presença da população.
