A Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) concluiu nesta quarta-feira, 20, encontro de capacitação de farmacêuticos dos municípios de Olhos D´Água, Fruta de Leite, São João do Pacuí e Montezuma que, a partir de maio deste ano vão assumir a execução da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – (PDCEAF). A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG).
Entre o segundo semestre do ano passado e o início deste ano, 49 de um total de 54 municípios que integram a área de atuação da SRS fizeram adesão à PDCEAF. Dezoito municípios já assumiram o trabalho de entrega de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde – (SUS). Quatro novas localidades iniciam os trabalhos em maio e os demais municípios estão em fase de estruturação das farmácias para o atendimento da população.
A capacitação dos profissionais de Olhos D´Água, Fruta de Leite, São João do Pacuí e de Montezuma foi iniciada segunda-feira, 18, no auditório da Superintendência Regional de Saúde. Entre os temas abordados estão o cadastro, envio e recebimento de processos; montagem e cadastro de processos no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica – (SIGAF); dispensação de medicamentos, renovação da continuidade e monitoramento; consumo médio, casos novos e balanço.
“Com a adesão de 49 municípios, 90,74% do total, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros ocupa a segunda posição no Estado com o maior número de localidades que estão assumindo a entrega de medicamentos aos usuários do SUS. Isso representa uma população potencialmente beneficiada superior a 8 mil pessoas. A descentralização da assistência farmacêutica constitui um importante avanço, pois facilitará o atendimento das demandas dos usuários do SUS diretamente nos municípios onde residem”, explica a coordenadora de assistência farmacêutica da SRS, Cynthia Antunes Barbosa.
Além da região de saúde de Montes Claros, entre sete municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde de Pirapora – (GRS), 71% já aderiram à política de descentralização da entrega de medicamentos implementada pela SES-MG. Já entre 25 municípios da GRS de Januária, a adesão já alcançou 54% das localidades.
Em todo o Estado a PDCEAF, instituída em 2021, já recebeu adesão de 304 municípios onde residem 72 mil 646 usuários do SUS. Isso representa 37,2% das cerca de 195 mil pessoas que recebem medicamentos que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário.
Nesse contexto são contemplados pacientes acometidos por doenças como lúpus, transtorno do espectro autista, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre outras.
CRITÉRIOS
Os municípios que ainda não aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica terão novas oportunidades com a abertura de ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre. O município interessado deverá encaminhar solicitação, via ofício, à Superintendência Regional de Saúde informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico.
Os repasses do incentivo financeiro serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções da SES-MG – (SiG-RES) e serão liberados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.
Para aderir à Política de Descentralização os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios, entre eles: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.
