A União das Entidades de Montes Claros e Norte de Minas, a pedido da Sociedade Rural de Montes Claros, solicitou junto ao Governo de Minas a suspensão da Resolução Semad/IEF 5102 de 26/10/2021, normativo infralegal que representa mais um expediente burocrático e custoso, altamente prejudicial à permanência do homem no campo e comprometedor do desenvolvimento regional.
A medida é um desdobramento da reunião realizada, em fevereiro, na Capital Mineiro com representantes do Governo de Minas e entidades classistas. À época, como explica o Presidente da Rural, José Moacyr Basso, “a promessa do Secretário-Geral Matheus Simões é de suspensão imediata após receber a proposta das instituições”, destacou.
No documento consta que “num momento tumultuado pelo qual passamos, com regras de vários tipos afetando a vida do cidadão, o que todos querem e esperam do Estado é que, ao pretender implantar mais um regramento a pretexto de garantir o bem comum e ambiental, pelo menos discuta antes com entidades representativas, já que nem sempre os pensadores dessas normas tem o conhecimento detalhado das realidades sociais”.
Para os ruralistas, como o produtor rural, João Gustavo Rebello de Paula, que também é Diretor de Meio Ambiente e Recursos Florestais da Sociedade Rural, “e mais uma vez, desce uma Resolução dessa natureza e com elevado grau de dissonância com o interesse público de fixar o homem no campo, exigindo das entidades um descomunal movimento em buscar sensibilizar autoridades políticas com razões altamente razoáveis, tudo para enfrentar um normativo que poderia ser debatido antes com os maiores interessados”, informou.
Ele também garantiu que há estudos que demonstram que a região Norte de Minas é onde se mais preserva no Estado.
Mobilização
A Sociedade Rural também tem mobilizado diversas autoridades políticas na tentativa de que o pedido de suspensão seja aceito pelo Governador.
“Queremos acreditar atendam a nossa demanda. Enxergamos uma distância da atual legislação entre o que de fato o produtor necessita para produzir. Porém pautas importantes não estão sendo avaliados como deveriam, mesmo sabendo do importante trabalho que o governador está executando em Minas”, explanou o diretor financeiro da entidade, José Henrique Veloso.
Nessa perspectiva de mobilização, o diretor Jurídico da Rural, Renato Alencar, se reuniu com o Deputado Estadual Zé Reis e com o prefeito de Coração de Jesus, Robson Adalberto Mota Dias.
“Queremos o apoio politico para aumentar nosso coro e fazer com que o nosso pleito seja atendido. Agora, vamos focar na mobilização junto às entidades para que possamos conseguir a suspensão da Resolução”, falou Renato.
Para José Moacyr, somente uma ação conjunta pode surtir efeito. Ele que apresentou a proposta ao Deputado Federal Zé Silva está animado com a possibilidade de atendimento de Zema.
Entenda o assunto
Restrições ambientais têm sufocado o potencial de desenvolvimento do Norte de Minas. Desde que entrou em vigor, essa Resolução exige que qualquer produtor que necessite limpar mais do que 10 ha de capoeira, área que sabidamente abriga menos de 10 vacas ao longo do ano, é obrigado e apresentar um estudo de fauna. Se for para mais do que 100 ha, a exigência é ainda maior, já que o estudo de fauna tem que durar 6 meses, e também seguir as mesmas normas estabelecidas para quem possui mais de 1.000 hectares de área útil.
