A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel passarão a exigir validação biométrica a partir de 2027. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece o reconhecimento facial como procedimento de identificação dos titulares e busca reduzir fraudes no setor.
A autenticação será feita por reconhecimento facial com prova de vida. As informações serão comparadas com dados disponíveis em bases públicas ou privadas para confirmar a identidade do usuário.
O procedimento deverá ser disponibilizado pelas operadoras em diferentes canais de atendimento, incluindo lojas físicas, sites e aplicativos. Caso não seja possível realizar a validação biométrica, as empresas deverão oferecer métodos alternativos para garantir a identificação do titular.
Implementação será gradual
A aplicação das novas exigências ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço.
Para novas contas pré-pagas, a biometria deverá ser implementada até 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações de linhas pós-pagas, solicitações de portabilidade, trocas de chip e alterações cadastrais ou contratuais terão prazo até 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha telefônica e ainda não realizou o cadastro biométrico deverá regularizar a situação até janeiro de 2029.
Segundo a regra, as linhas que não forem regularizadas dentro do prazo poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.
