A Comarca de Francisco Sá, no Norte de Minas, transferiu 439 processos de execução penal para a Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP), em Belo Horizonte. A migração ocorreu nesta quinta-feira (24) e faz parte de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para concentrar processos de presos que cumprem pena em unidades de segurança máxima e, com isso, reduzir a sobrecarga das estruturas judiciárias locais.
Francisco Sá é a segunda comarca de Minas Gerais a aderir à CPE-EP. A primeira foi Governador Valadares, em agosto, quando 1.242 processos relacionados à execução penal de detentos custodiados em penitenciárias da cidade foram transferidos para a central.
A CPE-EP foi criada pelo TJMG para centralizar a tramitação de processos de execução penal, permitindo que magistrados e servidores das comarcas que concentram esse tipo de demanda tenham mais disponibilidade para atuar em outras classes processuais.
Medida busca desafogar Vara Única
Francisco Sá possui uma Vara Única e é classificada como comarca de 1ª Entrância. Apesar da estrutura reduzida, a unidade concentrava os processos de execução penal relacionados aos detentos da Penitenciária de Segurança Máxima, que atualmente abriga cerca de 400 presos.
Com a transferência dos 439 processos, a expectativa é de que parte significativa da força de trabalho da unidade seja liberada para outras atividades.
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, afirmou que a centralização deve contribuir para uma maior celeridade na tramitação dos processos e para uma melhor gestão do acervo, além de reduzir a carga de trabalho das unidades judiciárias locais.
A juíza diretora do Foro de Francisco Sá, Juliana França da Silva, também destacou que a medida permitirá reorganizar a atuação da equipe.
Segundo ela, a redistribuição dos processos referentes aos sentenciados em regime fechado deve liberar profissionais que atuavam de forma concentrada nessa demanda e possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere e qualificada em outras áreas.
Projeto será ampliado para outras comarcas
A iniciativa deverá alcançar outras cinco comarcas até janeiro de 2027. Estão previstas adesões de Ubá, Muriaé, São João del-Rei, Alfenas e Iturama. Com as novas transferências, mais de dois mil processos deverão passar a tramitar pela central, em Belo Horizonte.
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a expansão da CPE-EP representa um avanço na gestão dos processos relacionados ao sistema penitenciário. Ele também relacionou a iniciativa ao cumprimento de metas e às ações do Plano Pena Justa, desenvolvido no âmbito do sistema de Justiça para enfrentar desafios do sistema prisional.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral ressaltou que a transferência dos processos de Francisco Sá é especialmente relevante diante das características da unidade prisional instalada no município. Segundo ele, a medida reduz a sobrecarga enfrentada pela magistrada e pelos servidores da comarca.
Penitenciária de segurança máxima também passa por mudanças
A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá foi inaugurada em 2005 e, desde abril deste ano, integra um projeto-piloto que prevê regras mais rígidas para presos suspeitos de ligação com organizações criminosas.
As mudanças estão relacionadas à Lei Federal Antifacção, sancionada em março de 2026, e incluem medidas para restringir a comunicação dos detentos com o ambiente externo e ampliar o controle dentro das unidades prisionais. As adequações previstas no projeto devem ser concluídas até novembro.
Com a transferência dos processos para a CPE-EP, o TJMG busca separar a gestão da execução penal dos demais serviços concentrados na Vara Única de Francisco Sá. A expectativa é que a medida permita uma distribuição mais equilibrada da força de trabalho e contribua para dar maior agilidade aos processos que permanecem sob responsabilidade da comarca.
