O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o chamado ECA Ambiental, proposta que amplia os direitos de crianças e adolescentes relacionados à proteção do meio ambiente e às mudanças climáticas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas que integram a política ambiental brasileira. A principal mudança é o reconhecimento de que crianças e adolescentes têm direito, com prioridade absoluta, a viver em um ambiente equilibrado e saudável.
Entre as garantias previstas estão o acesso a áreas naturais preservadas, o contato com a natureza durante atividades de lazer, o estímulo à educação ambiental e a possibilidade de participação desse público em ações de preservação e recuperação do meio ambiente.
O texto também estabelece que família, sociedade e poder público compartilhem a responsabilidade de assegurar às novas gerações oportunidades de convivência com ambientes naturais.
Proteção reforçada na primeira infância
As medidas deverão dar atenção prioritária às crianças na primeira infância e àquelas com deficiência. A proposta também prevê cuidados específicos para crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e de áreas rurais.
No ambiente escolar, o projeto estabelece diretrizes relacionadas à acessibilidade, integração das escolas com áreas verdes e preparação para situações provocadas por eventos climáticos extremos. A intenção é garantir que, mesmo diante de desastres, sejam adotadas medidas para preservar a continuidade das atividades educacionais.
Mudanças climáticas entram na agenda de proteção
Outro ponto de destaque é a determinação para que o poder público priorize ações destinadas a reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes.
A proposta contempla ainda medidas relacionadas à prevenção de desastres, deslocamentos provocados por eventos climáticos, proteção ambiental e enfrentamento de episódios graves de poluição do ar.
Com a aprovação, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios passam a ter como objetivo a implementação efetiva desses novos direitos, reforçando a responsabilidade do poder público na construção de ambientes mais seguros e saudáveis para crianças e adolescentes.
A medida representa uma ampliação da proteção prevista no ECA ao incorporar questões ambientais e climáticas como parte dos direitos fundamentais da infância e da adolescência.
