A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) iniciou, nesta terça-feira (21), o processo de inspeção veicular e recadastramento dos profissionais autorizados a operar o transporte escolar urbano no município.
A vistoria é obrigatória e será realizada até o dia 31 de julho. O objetivo é garantir que os veículos estejam em condições adequadas de segurança e que os autorizatários atendam às exigências estabelecidas pela legislação municipal.
Segundo a MCTrans, os profissionais que não realizarem o recadastramento dentro do prazo ou que forem reprovados na inspeção estarão impedidos de prestar o serviço a partir de 1º de agosto. Nesses casos, o transporte escolar será considerado irregular, sujeitando o responsável às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal nº 5.502.
Para realizar a vistoria, o autorizatário deverá apresentar o comprovante de pagamento da segunda parcela do Custo de Gerenciamento Operacional de 2026, além de uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sendo necessário também levar o documento original no dia da inspeção.
A MCTrans orienta que os profissionais não deixem o procedimento para a última hora, evitando transtornos e garantindo a continuidade da prestação do serviço no início do segundo semestre letivo.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a MCTrans pelo telefone (38) 3224-6901.
