A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (2), um requerimento e uma moção de apoio voltados ao combate ao uso de linha chilena e à proteção de motociclistas.
As medidas foram apresentadas após a morte da professora de Educação Infantil Cláudia Moraes Silva, de 57 anos. Ela foi atingida por uma linha chilena enquanto retornava do trabalho de motocicleta, no Residencial Minas Gerais, na última terça-feira (30).
A moção de apoio, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), defende o Projeto de Lei Federal nº 2.326/2026, que torna obrigatório o uso de antena corta-pipa em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Na justificativa, a parlamentar destacou a importância de campanhas educativas e de medidas preventivas para evitar novas tragédias. Ela também manifestou apoio ao projeto, de autoria do deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a obrigatoriedade do equipamento de proteção aos motociclistas.
“Não podemos admitir que vidas sejam perdidas em função de acontecimentos que o poder público pode, de forma regulamentada, interferir e impedir futuros acidentes com resultados trágicos e fatais”, afirmou a vereadora.
Além da moção, os vereadores aprovaram um requerimento de autoria de Eduardo Preto (Pode), que solicita ao Executivo, com cópia à Guarda Civil Municipal, a intensificação da fiscalização sobre o uso, a comercialização e a distribuição de cerol e linha chilena no município.
O parlamentar também defendeu o cumprimento da Lei Municipal nº 5.289/2020, que proíbe empinar pipas, papagaios, raias e artefatos similares em áreas urbanas e rurais de Montes Claros, prevendo aplicação de multas aos infratores.
