O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do programa Move Brasil, iniciativa do governo federal que vai oferecer linhas de financiamento com condições especiais para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos.
A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 e prevê a liberação de até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados para estimular a renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
Pelas regras, poderão participar do programa motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para ter acesso ao crédito, os trabalhadores precisarão atender critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação na atividade.
Já taxistas e cooperativas deverão cumprir exigências ligadas à Receita Federal para obtenção de benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Os financiamentos serão operados por bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo repasse dos recursos às instituições parceiras.
O programa permitirá a compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e modelos movidos exclusivamente a etanol. Além do automóvel, também poderão ser incluídos no financiamento itens como seguro, equipamentos de segurança e dispositivos voltados à proteção de mulheres motoristas. Esses adicionais poderão representar até 10% do valor total financiado.
Entre os principais atrativos estão as taxas reduzidas. O custo básico do financiamento será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano. As instituições financeiras ainda poderão aplicar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá cobrar até 1,25% pela administração das operações.
O prazo de pagamento poderá chegar a 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Segundo o governo federal, o Move Brasil foi criado para reduzir os impactos do aumento dos custos no setor de transporte e incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais econômicos e menos poluentes.
A regulamentação também autoriza o uso do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo que funciona como garantia complementar aos bancos, facilitando a concessão de crédito para trabalhadores autônomos e reduzindo o risco de inadimplência.
