O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional com o objetivo de pôr fim à escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, garantindo mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
De acordo com o governo, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida. A iniciativa também busca reforçar a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal, destacando impactos positivos na saúde e na produtividade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta segue uma tendência moderna de desenvolvimento. “A garantia do descanso tem potencial impacto positivo sobre a economia, alinhando produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou o órgão. Para efeito de comparação, a recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.
Pelo novo modelo, a jornada semanal passaria de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A mudança assegura dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição da escala poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
Campanha nacional
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diversos meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, jornais e até na imprensa internacional.
A proposta busca conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância da redução da jornada. “Reduzir a escala é defender o convívio familiar e valorizar não apenas o trabalho, mas também a vida fora dele”, destacou a Secom.
Tramitação no Congresso
A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto tramita em regime de urgência constitucional e, na prática, extingue a escala 6×1.
Além disso, o tema também é discutido em uma comissão especial criada recentemente na Câmara dos Deputados. O colegiado analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho.
Entre elas, está a PEC que propõe a diminuição gradual da carga semanal para 36 horas ao longo de dez anos, além de outra proposta que prevê uma jornada de quatro dias por semana.
A comissão é composta por 38 membros titulares e tem prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer. As discussões devem ocorrer, inicialmente, duas vezes por semana.
Se aprovadas, as propostas seguirão para votação no plenário do Congresso.
