O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24).
Segundo o STF, a medida foi concedida por prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, para que Bolsonaro possa se recuperar de um quadro de broncopneumonia.
Decisão
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou que ele não tem condições de retornar à prisão devido ao agravamento de problemas de saúde.
Vale lembrar que, nesta segunda-feira (23), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana. A defesa anexou documentos da equipe médica indicando que, apesar do quadro estável, há necessidade de monitoramento clínico contínuo durante o tratamento com antibióticos.
Conforme a decisão, após o prazo inicial de 90 dias, a manutenção da prisão domiciliar deverá ser reavaliada por Moraes, que poderá solicitar nova perícia médica.
O ministro também estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida integralmente na residência de Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica. Também estão autorizadas visitas de filhos e advogados, nas mesmas condições legais do sistema prisional, além de atendimento médico contínuo, sem necessidade de comunicação prévia, respeitando as determinações judiciais já estabelecidas.
Ainda conforme o STF, Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. “O descumprimento das regras implicará a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário”.
