A Justiça Federal determinou uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem de Lages, em Porteirinha, no Norte de Minas, após o rompimento parcial da estrutura registrado no dia 1º de março.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e exige que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) adote ações urgentes para evitar danos maiores à população e ao meio ambiente.
Medidas emergenciais
Entre as determinações, a empresa terá o prazo de cinco dias para apresentar uma avaliação geotécnica da barragem, além de implementar medidas para drenagem e redução do nível do reservatório.
Também foi determinado o início do monitoramento contínuo da estrutura, com envio de relatórios diários aos órgãos ambientais e à Defesa Civil.
A decisão ainda estabelece o prazo de até 30 dias para a regularização de instrumentos essenciais, como o Plano de Segurança da Barragem, o Plano de Ação de Emergência e outros relatórios técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura.
Segundo o Governo de Minas, a medida considera o risco iminente de rompimento, que pode causar consequências graves para a população local e para o meio ambiente.
“Vistorias realizadas pelo Igam identificaram sinais de comprometimento estrutural, como sistemas de drenagem inoperantes e falta de conservação adequada, além do registro de ocorrências anteriores de transbordamento, o que reforça o histórico de vulnerabilidade da barragem”, informou o governo.
Ainda de acordo com o Governo de Minas, a ação segue em tramitação e novas medidas poderão ser adotadas ao longo do processo, inclusive para atendimento às famílias afetadas.
