Aposentados e pensionistas poderão solicitar a devolução de descontos indevidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até esta sexta-feira (20).
De acordo com o INSS, esse prazo precisa ser seguido pelos cidadãos que queiram fazer acordo e receber os valores de forma administrativa.
Ao todo, até o momento, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que, dessas, 4,3 milhões já aderiram ao acordo proposto. Já foram devolvidos R$ 2,95 bilhões.
Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos e podem optar pela negociação dos valores a ser recebidos. O Governo Federal ainda tem R$ 3 milhões disponíveis para ser devolvidos aos brasileiros que foram prejudicados.
Os valores a serem repassados aos beneficiários são referentes aos descontos indevidos feitos pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo informado, a contestação pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou ainda de forma presencial nas agências dos Correios.
Assim que aderirem ao acordo, o valor será depositado diretamente na conta do cidadão em até três dias úteis.
Como fazer a contestação?
Primeiramente, o beneficiário deverá verificar se realmente houve cobranças associativas que não foram autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios). A entidade terá até 15 dias úteis para dar uma resposta.
Acordo
Se for o caso da entidade não responder ou apresentar ainda uma documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema irá liberar uma opção para o beneficiário aderir um acordo para ter o valor restituído em suas contas.
