O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o período de afastamento dos pais, hoje de cinco dias, passe a chegar a 20 dias de forma permanente a partir de 2029.
O benefício poderá ser concedido em casos de nascimento, adoção ou quando o pai obtiver a guarda do filho. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, se aprovado, passará a valer como lei.
A ampliação ocorrerá de forma progressiva. Pelo projeto, o prazo será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, a partir de 2029, chegará a 20 dias.
Atualmente, a Constituição garante apenas cinco dias de afastamento, período custeado pelas empresas. Com a nova proposta, o pagamento continuará sendo feito inicialmente pela empresa, mas depois será reembolsado pela Previdência Social.
O texto também garante que o trabalhador receba o salário integral durante a licença ou a média da remuneração dos últimos seis meses. O período poderá ser emendado às férias, mas não poderá ser dividido.
Outro ponto do projeto prevê a suspensão ou negação do benefício em casos de violência doméstica, violência contra a mulher ou abandono material da criança.
A proposta ainda estabelece regras para famílias homoafetivas e adoções. Nesses casos, um dos responsáveis poderá receber a licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade. Caso a mãe faleça, o pai passa a ter direito ao período completo da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias.
O projeto também garante o benefício em situações de parto antecipado e prevê indenização ao trabalhador caso ele seja demitido sem justa causa durante o período equivalente à licença.
Segundo dados citados pela equipe da relatora, senadora Ana Paula Lobato, o impacto anual da medida poderá chegar a cerca de R$ 4,4 bilhões quando o benefício atingir os 20 dias.
