A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira (24), 14 requerimentos, incluindo anteprojeto de lei e moções voltados para as áreas de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento público.
Adicional de Insalubridade de 40%
De acordo com a Câmara Municipal, entre as propostas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). O ofício solicita o pagamento de adicional de insalubridade de 40% às zeladoras e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.
Segundo o vereador, o documento destaca a importância das atividades desempenhadas pelos profissionais.
“A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a coleta de lixo nesses locais, envolve contato com agentes biológicos e enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho”, afirmou Rodrigues.
Para o bem-estar dos servidores, o parlamentar Daniel Dias (PCdoB) apresentou um requerimento no qual solicitou estudo técnico e jurídico para alterar a legislação do município que regulamenta as gratificações nomeadas como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”.
Conforme Dias, o intuito do pedido é revisar essas regras que determinam que o profissional perca totalmente o benefício em caso de faltas. O objetivo é também buscar um equilíbrio e promover justiça na aplicação das normas.
“Atualmente, a legislação prevê o cancelamento total da gratificação quando o servidor registra mais de duas ausências no mês, ainda que justificadas por atestado médico. Trata-se de medida excessivamente gravosa e incompatível com os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear a administração pública”, disse o vereador.
Infraestrutura e Meio Ambiente
Foi aprovado o requerimento nº 51/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), no qual solicita a continuação da construção de uma praça rústica ou área verde urbanizada nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus.
Segundo a vereadora, a obra tem como objetivo ampliar os espaços públicos para que a população possar ter uma convivência harmônica e de lazer.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas, concessionária do Grupo EcoRodovias, para que os responsáveis deem atenção especial à BR-135, no trecho que dá acesso à comunidade rural de Ermidinha.
O intuito é melhorar as condições de tráfego e segurança no lugar. A parlamentar explicou que moradores e trabalhadores relatam que falta acostamento na rodovia, onde já ocorreram graves acidentes, principalmente por ser um local próximo a uma curva.
Eduardo Preto (Pode) teve a iniciativa de fazer o requerimento nº 57/2026 propondo a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. O objetivo é promover a socialização e lazer para as crianças da cidade.
Saúde
Soter Magno (PSD) solicitou a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José, para ampliar o acesso da população ao atendimento público de qualidade, visando o bem-estar e saúde dos moradores.
Ainda na sessão ordinária foi aprovado o ofício nº 58/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD), propondo a implementação de um programa municipal de vacinação para cães, com a finalidade de reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses na região.
