A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda de acordo com a PF, foram determinadas as seguintes medidas cautelares:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- afastamento do exercício de função pública;
- cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O que diz a Receita Federal
Em nota à imprensa divulgada nesta manhã, a Receita Federal ressaltou que não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal.
No comunicado, o Fisco esclareceu que, antes mesmo do cumprimento dos mandados judiciais na presente data, abriu um ‘’prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente’’, informou.
A Receita também reforçou que os sistemas são totalmente rastreáveis e que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da RF.
Além disso, o Fisco destacou que, desde 2023, vem aplicando controles de acesso a dados, restringindo perfis e ampliando alertas. O comunicado informou que foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais casos. Segundo a Receita, o mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
