A partir desta terça-feira (13), as receitas de medicamentos controlados poderão ser impressas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A mudança está prevista em norma aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em dezembro de 2025.
Antes, parte dos receituários era impressa exclusivamente pela autoridade sanitária local. Agora, com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, prescritores e instituições de saúde passam a ter autorização para providenciar as impressões das prescrições.
Segundo a Anvisa, a medida busca desburocratizar e simplificar o acesso da população brasileira aos medicamentos. A agência destacou que a norma não eliminou a exigência de impressão em gráficas nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local para as notificações de receita.
O que muda?
De acordo com o comunicado, profissionais e instituições devem continuar solicitando essa numeração junto ao órgão sanitário competente e, após a autorização, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
Os novos modelos de formulários estão disponíveis para consulta na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários. A orientação é que profissionais e instituições procurem a autoridade sanitária local em caso de dúvidas sobre o procedimento.
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado.
Ainda conforme a norma, até junho de 2026 a Anvisa deve disponibilizar, no SNCR, uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que o sistema esteja disponível, não há mudanças na emissão eletrônica das notificações de receita.
*Com informações da Agência Brasil e Anvisa.
