A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião desta terça-feira (3), um total de 13 proposições, entre requerimentos e anteprojetos de lei que abordam temas de interesse direto da população, como infraestrutura urbana, saúde, educação, proteção animal e defesa do consumidor.
Entre as matérias aprovadas está o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita ao secretário municipal de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, a adoção de providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus-tratos, por meio de parcerias e do credenciamento de protetores de animais.
Na área da saúde, foi aprovado o anteprojeto de lei do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que prevê o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
Já no campo do direito do consumidor, o vereador Rodrigo Cadeirante (União) teve aprovado requerimento direcionado ao Procon e à Promotoria de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros, com o objetivo de coibir possíveis práticas de preços abusivos.
Educação
Na área educacional, o vereador Ailton do Vilage (MDB) apresentou requerimento solicitando a concessão de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Ainda sobre educação, o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou o encaminhamento do anteprojeto de lei que institui o Programa Passe Livre Estudantil no município.
Infraestrutura
A maior parte das proposições aprovadas foi destinada à área de infraestrutura, somando oito requerimentos. Entre eles, destaca-se o da vereadora Carol Figueiredo (PL), que cobrou providências urgentes para solucionar problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, nas proximidades do número 191.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a instalação de sarjetas e valetas de drenagem para o adequado escoamento das águas pluviais, além da recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao distrito de Panorâmica.
O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), cobrou a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, no bairro Vila Exposição.
Outro requerimento aprovado foi o do vereador Eduardo Preto, que pede serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho que vai do trevo do Villefort, na Avenida Leonel Beirão de Jesus, até a Avenida das Américas, ligando os bairros Maria Cândida e Dr. João Alves.
Também foram aprovados pedidos do vereador Rena de Nova Esperança (União), solicitando serviço de tapa-buracos no distrito de Nova Esperança; do vereador Sóter Magno (PSD), que reivindicou a reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no bairro Morada do Sol, em frente à Igreja Católica Santa Clara; e do vereador PC Landim (Avante), que solicitou a pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.
Encerrando as proposições, o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) apresentou requerimento pedindo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de ligação entre os bairros Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico.
