A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para a 3ª edição do Mutirão “Creche para Todos” em Montes Claros e várias cidades do Norte de Minas e outras regiões.
O projeto tem o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil no estado e cidades da região.
O “Creche para Todos” visa direcionar os responsáveis por crianças de 0 a 5 anos que precisam de vaga em creche e na pré escola, e que a família enfrenta dificuldades para efetivar a matrícula na rede pública.
As famílias interessadas poderão se inscrever até o dia 27 de fevereiro de 2026.
Acessibilidade
A lei no Brasil determina que uma criança pode ficar fora da escola até no máximo 4 anos de idade. O mutirão tem também o intuito de garantir e expandir o acesso à educação infantil.
Mesmo sendo facultativo que os pais matriculem o filho antes dos 4 anos, a creche é um direito da criança, uma opção dos familiares e, além disso, um dever do Estado e uma atribuição dos municípios, com a apoio dos Estados e da União.
Cidades
Nesta 3ª edição do Mutirão “Creche para Todos” participam as Unidades da DPMG das seguintes cidades:
-Montes Claros
-Araçuaí
-Barbacena
-Conceição do Mato Dentro
-Divinópolis
-Francisco Sá
-Luz
-Manhuaçu
-Monte Alegre de Minas
-Salinas
-Teófilo Otoni
-Unaí
Documentos
Confira documentação obrigatória para apresentar na hora da inscrição:
• cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;
• certidão de nascimento da criança com CPF;
• comprovante de endereço atualizado no município onde se almeja a vaga, contendo CEP e, preferencialmente, em nome do requerente. Também será aceita declaração de residência, que pode ser emitida no posto de saúde ou no CRAS.
Iniciativa
A iniciativa é realizada pela DPMG, através da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
