O prazo para inscrições na 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), termina nesta sexta-feira (17). O evento ocorrerá em Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí.
As inscrições podem ser realizadas de forma presencial ou via telefone (WhatsApp), conforme a unidade desejada. Segundo a DPMG, as atividades estão programadas para a semana de 28 a 31 de outubro, com agendamentos para exames de DNA no dia 31.
Durante o Mutirão, serão disponibilizados os seguintes serviços:
– Exames de DNA (realizados no dia)
– Reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade
– Reconhecimento de filiação socioafetiva
– Demandas de pensão alimentícia
– Guarda
– Regulamentação da convivência
– Investigação de paternidade
Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, sem o nome do pai ou da mãe;
– Documento de identidade com foto;
– Comprovante de endereço;
– Comprovante de renda;
– Documento pessoal do representante legal, caso o requerente seja criança ou adolescente;
– Informações do suposto pai, como nome completo, telefone, endereço, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se disponível.
Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, também é preciso apresentar a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Esse tipo de reconhecimento é possível mesmo que já conste na certidão o nome de pai ou mãe registral.
Aqui estão os endereços e contatos das unidades:
Janaúba:
R. Américo Soares, 567 – Centro. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h. Telefone: (38) 3821-4917. E-mail: defensoria.janauba@defensoria.mg.def.br
Montes Claros:
Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. E-mail: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br
Pirapora:
Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones: (31) 3741-1218 e (31) 9 8407-3064. E-mail: pirapora@defensoria.mg.def.br
As informações são do G1 Grande Minas.
