Penas somam mais de 211 anos de prisão; fraude envolvia falsificação de vistorias e pagamento de propinas em Varginha e Elói Mendes.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que atuava no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Entre os sentenciados estão policiais civis e despachantes de veículos. As penas aplicadas ultrapassam 211 anos de reclusão e incluem multas que chegam a quase R$ 785 mil. A punição mais severa foi fixada em 19 anos e um mês de prisão.
As condenações são resultado da operação “Êxodo 23”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes. De acordo com as investigações, o esquema envolvia o pagamento de propina a policiais civis e servidores para:
•registrar vistorias veiculares que nunca foram realizadas;
•agilizar a expedição de documentos;
•autorizar emplacamentos e lacrações fora das dependências oficiais do Detran.
Além das penas de prisão e das multas, os condenados terão que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. No caso dos policiais civis envolvidos, também foi decretada a perda do cargo público.
Segundo o MPMG, réus que colaboraram com as investigações receberam redução das penas e não cumprirão em regime fechado. Tanto os sentenciados quanto o Ministério Público ainda podem recorrer da decisão.
Relembre o caso
A investigação teve início em 2019 e culminou, em dezembro do mesmo ano, na deflagração da operação. À época, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em Elói Mendes e Varginha.
Participaram da ação 101 agentes, entre policiais militares, civis da Corregedoria, promotores de Justiça e servidores do MPMG, utilizando 25 viaturas. As diligências foram coordenadas pelo Gaeco e duraram cerca de dois anos, revelando a atuação do grupo criminoso dentro do Detran/MG.
Texto por Ana Flávia Moreira
