O prefeito de Icaraí de Minas, Gonçalo Antônio Mendes Magalhães (PT), e a ex-secretária de Finanças, Débora Cristiane de Almeida, foram condenados pela Justiça a ressarcir os cofres públicos. Cada um deverá devolver mais de R$ 26 mil, totalizando mais de R$ 52 mil em valores corrigidos.
A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público, que apontou pagamentos irregulares à ex-secretária. Segundo o órgão, ela recebeu duas gratificações indevidas: uma pelo nível de instrução e outra criada por lei municipal que, de acordo com a legislação, só poderia ser aplicada a servidores concursados.
Mesmo depois de alertada sobre o problema, a prefeitura manteve os repasses. Pela Constituição Federal, secretários municipais devem receber apenas remuneração única, sem adicionais.
Como os acusados não apresentaram defesa dentro do prazo legal, o processo correu à revelia. Uma contestação chegou a ser protocolada, mas já fora do período permitido, e foi desconsiderada pelo juiz. Além da devolução dos valores com juros e correção, ambos foram condenados a pagar as custas processuais. Não haverá cobrança de honorários, já que a ação foi movida pelo MP.
Reação dos envolvidos
Por meio de nota, o prefeito e a ex-secretária disseram receber a decisão com tranquilidade. Gonçalo afirmou que vai recorrer, defendendo que os pagamentos tinham respaldo em lei municipal vigente e foram justificados pelas atividades desempenhadas por Débora.
Na mesma nota, o gestor citou que uma das gratificações estava relacionada ao credenciamento do município junto ao INCRA, tarefa que teria sido assumida pela ex-secretária além das funções normais da pasta. A defesa acredita que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá reformar a decisão em instâncias superiores.
Contexto do caso
As gratificações foram pagas durante o primeiro mandato de Gonçalo Mendes Magalhães, que terminou em dezembro de 2024. Após recomendação do Ministério Público para interromper os repasses, Débora deixou a secretaria e retornou ao seu cargo efetivo na prefeitura.
Eleição no Cisrun/SAMU
Mesmo diante da condenação, o prefeito assumiu, em janeiro deste ano, a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun/SAMU Macronorte). Ele foi eleito com 38 votos, contra 27 do prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães.
A votação foi realizada na sede da OAB, em Montes Claros, com a presença dos representantes dos 65 municípios consorciados aptos a participar.
