O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão tem como base o suposto descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre tentativa de desestabilização das instituições democráticas.
Entre os episódios citados, está a participação remota de Bolsonaro em um ato público realizado no último domingo (3), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo Moraes, o ex-presidente teria se comunicado com os manifestantes por meio de uma chamada de vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro, o que caracterizaria violação das restrições impostas pela Justiça. Para o ministro, a conduta demonstra “produção dolosa e consciente de material pré-fabricado” com a finalidade de incitar apoiadores contra o STF.
Na nova decisão, o magistrado reforça a proibição de uso de celular — direta ou indiretamente — e determina que o ex-presidente só poderá manter contato com seus advogados ou pessoas expressamente autorizadas pelo Supremo. Também foram mantidas as restrições que impedem Bolsonaro de se comunicar com embaixadores, visitar embaixadas ou manter qualquer contato com autoridades estrangeiras.
O ministro foi categórico ao afirmar que qualquer nova violação das medidas judiciais poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação da prisão preventiva do ex-presidente, conforme prevê o artigo 312, parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal.
O caso reacende o debate sobre os limites das ações judiciais em relação a ex-mandatários e o papel das redes sociais na organização de atos políticos, especialmente em contextos sensíveis à democracia. Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
