O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que proíbe médicos de aplicarem anestesia — seja local, geral ou sedação — com o objetivo de facilitar a realização de tatuagens em qualquer parte do corpo e em qualquer extensão. A medida, que entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), restringe o uso de anestésicos apenas a casos específicos com finalidade médica.
A única exceção prevista é para procedimentos de tatuagem com fins reparadores, como a reconstrução da aréola mamária em mulheres que passaram por cirurgia após tratamento de câncer de mama. Mesmo nesses casos, o CFM determina que o uso de anestesia só pode ocorrer em ambiente hospitalar ou em local com estrutura adequada para garantir a segurança do paciente — incluindo avaliação pré-anestésica, equipamentos de suporte à vida e equipe especializada.
Segundo o relator da resolução, conselheiro Diogo Sampaio, a decisão foi motivada pelo crescimento da oferta de anestesia para tornar mais suportáveis tatuagens em áreas sensíveis ou de grande porte. Para ele, essa prática representa um risco à saúde, pois pode levar à maior absorção de pigmentos e substâncias tóxicas presentes nas tintas, como cádmio, chumbo, cromo e níquel.
Sampaio também alertou que a anestesia, mesmo em procedimentos considerados simples, envolve riscos relevantes e deve ser usada apenas quando houver clara indicação médica. Segundo ele, permitir o uso anestésico apenas para aliviar a dor em tatuagens estéticas, sem necessidade terapêutica, vai contra os princípios da segurança do paciente. Além disso, ele destacou que estúdios de tatuagem não possuem a estrutura mínima exigida para procedimentos anestésicos seguros.
A decisão foi endossada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que reforçou, em nota, que qualquer procedimento anestésico exige avaliação criteriosa, ambiente adequado, monitoramento constante e pessoal capacitado. A entidade destacou ainda que é necessário garantir que o paciente receba todas as informações sobre os riscos envolvidos e dê seu consentimento de forma consciente.
Com essa regulamentação, o CFM busca coibir práticas médicas inadequadas e preservar a segurança dos pacientes em contextos onde o uso de anestesia não é clinicamente justificado.
