Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados de forma irregular em seus benefícios começarão a receber os ressarcimentos a partir do dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos em lotes diários, com previsão de até 100 mil pessoas por dia, respeitando a ordem de adesão ao acordo.
Quem será ressarcido?
Terão direito ao reembolso os segurados que identificaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram essas cobranças, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas dentro do prazo de 15 dias úteis. Estima-se que mais de 1,8 milhão de pessoas estejam nessa situação.
Como solicitar o ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita por dois caminhos:
• Pelo site ou aplicativo Meu INSS: basta acessar a área de “Consultar Pedidos”, escolher a opção de “Cumprir Exigência”, ler os termos e confirmar a adesão ao reembolso.
• Presencialmente nas agências dos Correios: é necessário informar que deseja aderir ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
Não é preciso apresentar documentos extras. O valor será depositado diretamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão.
Forma e cronograma dos pagamentos
O pagamento será feito em parcela única, já corrigida pelo índice oficial da inflação. Quem aderir primeiro será incluído nos primeiros lotes. A expectativa do governo é concluir os pagamentos do grupo elegível ainda no primeiro mês.
Já os beneficiários que receberam resposta das associações sobre as contestações terão seus casos analisados separadamente, sem data definida para pagamento neste momento.
Prazos e impacto financeiro
O prazo para adesão ao acordo já está aberto e deve seguir até, pelo menos, o dia 14 de novembro de 2025. O governo estima que o total devolvido aos segurados pode chegar a R$ 4 bilhões, valor que será viabilizado por meio de um crédito extraordinário, fora do limite do teto de gastos.
