O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 506/2025, que regulamenta o funcionamento da Educação a Distância (EaD) no país e traz mudanças significativas no credenciamento de polos, exigências para docentes e na forma como os cursos são estruturados. A medida atualiza o modelo anterior e busca garantir mais qualidade e controle sobre a oferta do ensino remoto e semipresencial no Brasil.
Principais mudanças da nova portaria
1. Polos compartilhados entre instituições
• Agora é permitido que duas ou mais instituições de ensino superior compartilhem o mesmo polo presencial.
• Pelo menos uma das instituições deve ser credenciada exclusivamente para atividades presenciais.
• O compartilhamento deve ser formalizado por contrato e registrado junto ao MEC.
2. Exigência de qualificação docente
• Todos os professores de cursos EaD ou semipresenciais devem ter pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado.
• Devem atuar em disciplinas compatíveis com sua formação.
• Mediadores pedagógicos precisam ter, no mínimo, graduação, podendo ser exigida qualificação maior conforme o curso.
• O número de docentes deve ser proporcional ao número de alunos de cada polo.
3. Obrigatoriedade de atividades presenciais
• Nenhum curso pode ser 100% remoto.
• Cursos totalmente EaD devem oferecer ao menos 10% de atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia.
• Cursos semipresenciais devem ter de 20% a 30% da carga horária presencial.
• É obrigatória a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso significativo na nota final.
4. Prazos para adaptação
• As instituições têm até maio de 2027 para se adequar às novas regras.
• A partir de 20 de maio de 2025, qualquer novo pedido de curso ou polo já deve seguir as exigências da nova portaria.
5. Fiscalização e estrutura mínima dos polos
• Os polos precisam atender a critérios mínimos de infraestrutura: salas de aula, internet de qualidade, laboratórios e suporte presencial.
• O MEC poderá realizar visitas presenciais ou virtuais a qualquer momento.
• A quantidade de polos que uma instituição pode abrir por ano dependerá da sua nota institucional.
6. Calendário regulatório
• Uma portaria complementar (nº 381/2025) define o cronograma para autorizações, credenciamentos e recredenciamentos no sistema e-MEC até 2027.
• Cursos EaD em processo de extinção poderão ser migrados para o formato semipresencial, garantindo continuidade para os estudantes.
Essas medidas visam elevar a qualidade do ensino a distância no país, freando a expansão desordenada e garantindo um padrão mínimo de infraestrutura e qualificação para instituições que desejam oferecer cursos EaD ou semipresenciais.
