O Governo de Minas Gerais deu um passo histórico para o fortalecimento da agricultura irrigada no estado. Nesta terça-feira (8/7), o governador Romeu Zema assinou, em solenidade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, prevista na Lei nº 24.931/2024. A medida estabelece diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para ampliar a irrigação de forma racional, promovendo segurança hídrica, aumento da produtividade e preservação ambiental.
Com a nova regulamentação, o estado espera beneficiar milhares de produtores, principalmente os da agricultura familiar. Entre os principais avanços estão a possibilidade de realizar até três safras ao ano com a mesma área cultivada, sem necessidade de abrir novas terras, o que representa mais renda para o produtor, mais oferta de alimentos e menos pressão sobre os preços ao consumidor.
— Hoje é um dia muito importante para a agricultura de Minas. Com esse decreto, vamos conseguir ampliar a produtividade sem agredir o meio ambiente. Isso representa mais renda, mais alimentos e menos inflação — destacou o governador Romeu Zema.
A norma também detalha o funcionamento do Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (Peais), regulamenta a certificação de projetos, orienta o uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e prevê incentivos para práticas sustentáveis.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, apenas 15% da área produtiva do estado é irrigada atualmente. A expectativa é que, com o decreto, o armazenamento e uso racional da água possibilite maior aproveitamento das terras já disponíveis, fortalecendo a competitividade da agricultura mineira.
— Agora poderemos armazenar água durante o período chuvoso e irrigar no período seco, viabilizando até três safras sem abrir novas áreas — explicou o secretário.
A chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves, ressaltou que o regulamento garante segurança jurídica e clareza aos produtores sobre a documentação e os estudos necessários para implementar a irrigação, além de beneficiar especialmente regiões com alto índice de escassez hídrica.
Já a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, destacou o caráter sustentável da medida:
— O decreto reconhece a irrigação como atividade de utilidade pública e promove o uso racional da água, o que contribui para uma produção mais eficiente, preservando o meio ambiente com indicadores como 30% de área preservada e o nosso Selo Verde.
Integração com o Irriga Minas
O novo decreto também fortalece o Programa Irriga Minas, que desde 2019 tem promovido o acesso de pequenos produtores a tecnologias de irrigação. Só em 2025, o programa prevê R$ 22 milhões em investimentos e a distribuição de cerca de 14 mil kits de irrigação por gotejamento, número que deve chegar a 20 mil até 2026. Os kits, que atendem áreas de 500 a mil metros quadrados, incluem caixa d’água, filtros e tubos, e são voltados especialmente para o cultivo de hortaliças e frutíferas durante o ano todo.
Além de garantir o abastecimento familiar, a medida permite a comercialização dos produtos em feiras e programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A regulamentação é considerada essencial para garantir a aplicação prática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, reduzindo a burocracia e promovendo um desenvolvimento agrícola eficiente, competitivo e ambientalmente responsável.