O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (12/6), mais 5.058 atos de progressão e promoção na carreira de servidores efetivos da rede estadual de Educação. A medida beneficia profissionais que atenderam aos critérios legais para avanço na carreira, conforme estabelece a legislação vigente.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), do total publicado, 862 atos referem-se à promoções verticais e 4.196 tratam de progressões horizontais. Além disso, foram incluídos 388 atos de progressões especiais destinadas a diretores escolares. Os nomes dos beneficiados podem ser consultados na edição do Diário Oficial de Minas Gerais, a partir da página 33.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Santos, a iniciativa reforça a política permanente de valorização profissional adotada pelo governo estadual. “Ao reconhecer o mérito e o desenvolvimento dos servidores, fortalecemos a motivação e o comprometimento daqueles que são fundamentais para o funcionamento da educação pública estadual”, afirmou.
Somente em 2024, o Estado já publicou 28.232 atos de concessão de progressões e promoções. Ao longo do ano, esse número chega a 66.176 benefícios concedidos, o que, segundo o governo, evidencia o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua da qualidade do ensino.
A evolução na carreira dos servidores da SEE/MG segue o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, previsto na Lei nº 15.293/2004. A progressão ocorre a cada dois anos no mesmo grau, mediante desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas. Já a promoção exige permanência de cinco anos no mesmo nível, cinco avaliações satisfatórias e escolaridade compatível com o novo nível.
A SEE/MG reforça a importância de manter atualizados os dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), processo de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central.
