Na sessão ordinária desta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou quatro projetos e dezesseis requerimentos voltados a áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, meio ambiente e urbanismo.
Repasse à EMATER e títulos de utilidade pública estão entre os projetos aprovados
Entre os projetos de destaque está o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de R$ 2.013.327,80 à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, visando fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento rural no município.
Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Resolução nº 37/2025, do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário ao empresário Paulo Elmo Pinheiro, e dois projetos de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), que reconhecem como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso (PL nº 83/2025) e o Instituto Reconstruir (PL nº 88/2025).
Saúde mental e infraestrutura rural ganham atenção nos requerimentos
No campo da saúde, a pauta incluiu o requerimento nº 406/2025, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 3.331/2004 sobre o adicional de 20% para servidores da saúde mental. Também foram aprovados pedidos como a reforma e ampliação da unidade de saúde do distrito de Vila Nova de Minas (req. nº 408/2025, de Eldair Samambaia – PSD), e a realização de uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da educação (req. nº 420/2025, da vereadora Professora Iara Pimentel – PT).
Na infraestrutura, destacam-se requerimentos para a manutenção de estradas rurais ligando a Vila Sion a comunidades como Mucambinho, Borá, Vale Verde e Rio do Peixe (req. nº 407/2025, da vereadora Graça da Casa do Motor – União), o asfaltamento da avenida entre os bairros Vila Castelo Branco e Distrito Industrial (req. nº 411/2025, de Cláudio Rodrigues – Cidadania), e a revitalização da Praça Doutora Zilda Arns Neumann (req. nº 417/2025, de Odair Ferreira – União).
Outros pedidos incluem o alargamento da ponte da Sion, na Avenida Dulce Sarmento (Soter Magno – PSD), a implantação do programa “Internet nas Praças” no Grande Independência (Marlus do Independência – PSD), e faixa elevada em frente à Escola Dona Vidinha Pires (Marcos Nem – Pode).
Educação, assistência social e meio ambiente também foram pautas da sessão
Na área da educação, o vereador Eduardo Preto (Pode) apresentou o requerimento nº 409/2025, propondo um anteprojeto para criação de um curso pré-vestibular e preparatório para concursos públicos, com foco em ampliar o acesso ao ensino superior e à carreira pública.
Na assistência social, o vereador Rena de Nova Esperança (União) propôs um estudo para instalação de um CRAS Rural no distrito de Nova Esperança (req. nº 418/2025), ampliando o acesso de comunidades distantes aos serviços socioassistenciais.
Já no campo ambiental, a vereadora Ceci Protetora (PRD) solicitou a habilitação do município para recebimento do ICMS Ecológico (req. nº 421/2025), medida que pode gerar recursos adicionais com base na preservação ambiental.
Urbanismo: melhorias nos parques e espaços públicos
A sessão também aprovou requerimentos voltados à melhoria dos espaços públicos e à mobilidade urbana. O vereador Igor Dias (PRD) solicitou a instalação de banheiros públicos autolimpantes em parques municipais (req. nº 415/2025), e PC Landim (Avante) reforçou a proposta ao sugerir a medida também para praças e locais estratégicos (req. nº 419/2025). Além disso, os vereadores Eduardo Preto e Crisóstomo da Minas Brasil (União) pediram a ampliação da iluminação nas pistas pavimentadas do Parque Milton Prates e de outros espaços públicos (req. nº 416/2025).
