O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5,3 milhões de eleitores correm o risco de ter o título cancelado por não comparecerem às três últimas eleições e não justificarem a ausência ou quitarem as multas previstas.
O prazo oficial para regularizar a situação terminou na última segunda-feira (19), mas ainda é possível evitar o cancelamento. Os eleitores nessa condição têm até o dia 29 de maio para apresentar um pedido de regularização, seja presencialmente em um cartório eleitoral, seja de forma online, por meio do sistema de autoatendimento disponível no site do TSE.
Após a solicitaçaõ, a decisão final fica a cargo do juiz eleitoral responsável, que irá avaliar os documentos apresentados para determinar se o título será mantido ou não.
Passo a passo para regularizar o título:
- Prazo final: 29 de maio;
- Onde fazer: em um cartório eleitoral ou pela internet;
- Site: www.tse.jus.br
Manter a situação eleitoral em dia é fundamental para garantir direitos como votar, tirar passaporte, assumir cargos públicos e se matricular em instituições de ensino superior.
