A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A medida considera o crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022, sem retirar vagas de estados que, proporcionalmente, perderiam cadeiras.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada em forma de substitutivo pelo relator Damião Feliciano (União-PB) e agora segue para análise do Senado Federal. O texto revoga a Lei Complementar nº 78/93 e opta por uma distribuição política das novas vagas, em vez da aplicação do critério proporcional previsto na legislação anterior.
Segundo o relator, o acréscimo representa um aumento de 3,5% no total de deputados, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Feliciano argumentou que a perda de cadeiras por alguns estados teria impacto direto na distribuição de emendas parlamentares e no equilíbrio da representatividade federativa. “Perder cadeiras significa perder peso político e, portanto, perder recursos”, justificou.
A discussão sobre a redistribuição das vagas foi impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Na ocasião, a Corte reconheceu omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme a evolução demográfica, atendendo a uma ação movida pelo governo do Pará.
O texto aprovado mantém o número de representantes das bancadas que, segundo o censo, deveriam ser reduzidas, o que evita a diminuição de vagas em regiões como o Nordeste, que perderia oito cadeiras pela regra proporcional.
