O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para isenção do pagamento da conta de luz e para a ampliação da tarifa social, que oferece descontos para uma parcela da população. A proposta deve ser enviada até o final deste semestre.
Atualmente, a tarifa social oferta descontos no pagamento da conta de energia para os povos indígenas, quilombolas, pessoas idosas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que tenham renda de até meio salário mínimo.
Isenção
Segundo informações da pasta, a ideia é o pagamento da conta de energia elétrica seja isento para os grupos citados acima, caso essas pessoas consumam até 80 kWh por mês. A isenção beneficiaria cerca de 60 milhões brasileiros.
Atualmente, a isenção do pagamento é feita caso o consumo seja de até 50 kWh, valendo para indígenas e quilombolas, já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso consumam menos que 220kWh.
*Com informações de Agência Brasil
