A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais sofrerá um aumento em Minas Gerais a partir desta terça-feira (1º). O percentual, que era de 17%, passará para 20%. A mudança acompanha a decisão de outros nove estados que também elevarão a tributação sobre remessas internacionais.
A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado. De acordo com o comitê, a justificativa para a mudança é equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, além de proteger a arrecadação estadual e a manutenção de empregos no setor varejista brasileiro.
A nova alíquota será aplicada apenas a remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Isso significa que compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress poderão ter acréscimo nos valores finais para consumidores dos estados que adotaram o aumento.
Estados que terão aumento do ICMS
Além de Minas Gerais, os seguintes estados também elevaram a alíquota para 20%:
•Acre
•Alagoas
•Bahia
•Ceará
•Paraíba
•Piauí
•Rio Grande do Norte
•Roraima
•Sergipe
Outras 17 unidades da federação optaram por manter o ICMS inalterado, o que pode manter os preços das compras internacionais estáveis para os consumidores dessas regiões.
Histórico da tributação sobre compras internacionais
A cobrança de ICMS sobre remessas internacionais faz parte de uma série de ajustes na tributação do e-commerce global no Brasil. Em 2023, com a implementação do Programa Remessa Conforme, a Receita Federal garantiu isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas.
No entanto, em 2024, o governo federal voltou a aplicar a alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, atendendo a pedidos do setor varejista nacional, que alegava concorrência desleal com empresas estrangeiras. Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil seguem tributadas em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20.
Com a nova elevação do ICMS em alguns estados, a carga tributária sobre as compras internacionais pode ultrapassar 50%, enquanto produtos do varejo nacional continuam sujeitos a uma tributação média de 90%, segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).
A decisão de alterar ou não a alíquota do ICMS cabe a cada estado, de acordo com suas estratégias de arrecadação e impacto no comércio local.
