O governo federal pretende endurecer as punições para crimes relacionados à receptação de celulares e outros produtos roubados. Um novo projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional, propõe aumentar em até 50% as penas para quem compra, vende ou transporta itens de origem criminosa, incluindo dispositivos eletrônicos, cabos e fios. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) busca coibir a atuação de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
Além disso, a proposta cria um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda, caracterizado quando um item é furtado sob demanda para fins comerciais. Outra medida prevista no projeto é a equiparação da venda clandestina de sinais de TV por assinatura – conhecida como “gatonet” ou “TV box” – ao crime de receptação qualificada.
Aumento de penas
Se o projeto for aprovado, a pena mínima para a receptação de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos voltados para telecomunicações pode subir de 3 para 4 ou até 4,5 anos de reclusão. Já a pena máxima, atualmente de 8 anos, poderá chegar a 10 anos e 6 meses, ou até 12 anos, dependendo da gravidade do caso.
A punição será ainda mais rigorosa para crimes envolvendo itens específicos, como:
• celulares e dispositivos que armazenam dados pessoais;
• cabos e equipamentos essenciais para energia e telecomunicações;
• mercadorias em transporte ou envio postal;
• medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas e veículos.
Outro ponto relevante é o fim da impunidade para a receptação entre familiares. Atualmente, quem adquire um item roubado de um parente pode não ser penalizado, mas a nova legislação fecharia essa brecha.
Combate à pirataria de sinais de TV
O projeto de lei também mira a comercialização ilegal de sinais audiovisuais, tornando a venda de dispositivos como o “TV box” um crime grave. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já vem intensificando a fiscalização desses equipamentos, tendo retirado mais de 1,6 milhão de produtos irregulares do mercado desde 2023, totalizando um prejuízo estimado em R$ 253 milhões para o comércio clandestino.
Caso o projeto seja aprovado, a legislação passará a ser mais rígida contra aqueles que lucram com produtos roubados ou ilegais, buscando desarticular redes criminosas especializadas nesse tipo de atividade.
