A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma consulta pública, aprovada nesta semana, pela diretoria colegiada do órgão e que ficará aberta durante 60 dias. O período será para revisar dados da regulamentação sobre produtos derivados da cannabis, conhecida popularmente como maconha.
Segundo informações da agência, durante os dois meses, os interessados poderão apresentar contribuições sobre a regulamentação. A expectativa é que a pesquisa seja publicada na próxima semana, podendo ser acessada através de um link online.
Questões sobre atendimento, boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional e rotulagem serão alguns dos pontos discutidos.
Segundo o relator, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é o único caminho para a “comprovação da qualidade mínima” necessária aos produtos de cannabis.
Os produtos derivados da maconha são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019 – que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no Brasil e vendidos em farmácias.
Também foi aprovado a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, sobre importação excepcional de produtos de cannabis para o uso pessoal.
