O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de um vale-refeição destinado aos profissionais da segurança pública do estado. O benefício contemplará policiais militares, civis, bombeiros e policiais penais, sendo incorporado à folha de pagamento de abril, com depósito previsto até o quinto dia útil de maio.
O auxílio será de R$ 50 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75 para os servidores que atingirem metas estabelecidas. O anúncio ocorreu durante a cerimônia de entrega do Prêmio Guardião, realizada no edifício JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Segundo Zema, a medida tem o objetivo de valorizar os profissionais que atuam na segurança pública. “Meu governo é pautado pelo merecimento, realização e valorização do bom trabalho. Tenho nas forças de segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”, afirmou.
Regras e impacto financeiro
O vale será concedido a servidores com jornada igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, o governo prevê uma parcela adicional de R$ 25 por dia até o final de 2025, condicionada ao cumprimento de metas. Para definir os critérios de avaliação, grupos de trabalho serão formados, considerando a realidade de cada região.
De acordo com o governo estadual, o benefício representa uma valorização de até 23% no salário dos policiais da base das forças de segurança, podendo chegar a 34% com a inclusão da parcela extra. O impacto dessa medida reduzirá o custo de vida em relação ao salário-base dos servidores, de 75% para 63%.
O pagamento seguirá os mesmos critérios aplicados a outros servidores do estado: será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, sem incluir folgas, afastamentos, faltas ou férias.
Críticas à medida
Apesar da concessão do auxílio, o vice-governador Mateus Simões alertou que as contas públicas seguem em situação delicada. Segundo ele, a dívida com a União cresce com juros altos e o estado está no limite máximo de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impõe restrições orçamentárias.
A proposta também gerou insatisfação entre representantes da categoria. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), Wemerson Oliveira, criticou a demora na implementação do benefício e o condicionamento a metas que, segundo ele, já existem. “Demorou muito para anunciar e ainda vem com essa história de metas dentro da segurança pública, sendo que elas já existem. É um absurdo total fazer dessa forma”, disse Oliveira, que também reivindica a recomposição inflacionária dos salários da categoria, apontando uma defasagem de 40%.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que apoia as forças de segurança, também reprovou a medida, classificando-a como insuficiente. “Zema continua concedendo migalhas aos servidores da segurança pública. Vamos continuar na luta, cobrando o que é direito!”, declarou em suas redes sociais.
O governo de Minas ainda não se pronunciou sobre as críticas, mas mantém o planejamento para a implementação do vale-refeição a partir de maio.
