Quem precisa solicitar autorização para uso da faixa de domínio das rodovias estaduais de Minas Gerais já pode fazer isso de forma online. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) lançou, nesta quinta-feira (20), um serviço digital que promete agilizar os pedidos e trazer mais transparência ao processo.
Antes, a solicitação precisava ser feita pessoalmente em uma das 40 coordenadorias regionais do órgão e depois encaminhada para a sede em Belo Horizonte. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem dar entrada no pedido diretamente pelo Portal de Serviços do DER-MG, sem precisar sair de casa.
A nova plataforma permite acompanhar todas as etapas da solicitação, acessar documentos emitidos, como o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), e obter outras informações sobre o processo. Segundo a gerente de Faixa de Domínio do DER-MG, Carolina Machado, a partir de agora, as solicitações só poderão ser feitas via internet. Casos excepcionais serão analisados pelas unidades regionais, que repassarão a demanda à gerência para encaminhamento.
O que é a faixa de domínio?
As rodovias possuem uma área chamada faixa de domínio, que inclui a pista, o acostamento (quando existente) e uma área de preservação até as cercas de divisa com propriedades vizinhas. Para garantir a segurança dos motoristas, qualquer intervenção nesse espaço precisa de autorização do DER-MG.
“Quem trafega pelas rodovias mineiras já deve ter visto placas alertando: ‘Antes de construir, consulte o DER-MG’. Isso acontece porque obras e instalações às margens das estradas precisam seguir normas específicas para evitar riscos”, explica Carolina Machado.
Entre os usos mais comuns da faixa de domínio estão:
• Instalação de gasodutos, redes elétricas e fibra óptica;
• Construção de acessos para estabelecimentos comerciais ou residenciais;
• Colocação de placas publicitárias.
Algumas dessas ocupações são isentas de taxa, como a instalação de redes elétricas e pedidos feitos por consumidores finais para uso próprio. Já intervenções como publicidade não institucional e cabos de fibra óptica podem gerar cobranças, incluindo taxas de vistoria. O uso irregular da faixa de domínio pode resultar em multas, que variam de leves a gravíssimas.
Processo digital promete agilizar demandas
A expectativa do DER-MG é que a digitalização acelere os processos. Em 2024, foram recebidas 924 solicitações de uso da faixa de domínio, com cerca de 800 aprovações. O número de pedidos cresce anualmente em média 12,5%, e a tendência é de um aumento ainda maior com a nova ferramenta.
A empresária Amanda da Mata Spitale Spranger, que iniciou a construção de uma casa de eventos na MGC-356, em Belo Horizonte, buscou a regularização junto ao DER-MG logo no início do projeto. “Minha experiência foi muito positiva. O suporte da equipe foi ótimo e o processo rápido. Agora, com a tramitação online, acredito que será ainda mais ágil e eficiente”, comenta.
O engenheiro civil Frederico Zerlotini, que frequentemente solicita autorizações para acessos a supermercados, mineradoras e indústrias, também vê benefícios na mudança. “Hoje, os documentos precisam ser enviados fisicamente das regionais para a sede em Belo Horizonte, o que leva tempo. Com o novo sistema, tudo será mais rápido”, afirma.
A ferramenta já está disponível no Portal de Serviços do DER-MG, trazendo mais comodidade e eficiência para quem precisa desse serviço.
