Sem a aprovação de lei da reforma do Imposto de Renda (IR), que deverá ser enviada ao Congresso depois da votação do Orçamento 2025, a tabela progressiva ficará congelada neste ano. Quem ganha acima de R$ 2.824, menos de dois salários mínimos, terá de pagar o tributo.
No fim de novembro, o governo anunciou que pensava em elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, tratando do Imposto de Renda. Em troca, o governo queria introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, compensando o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
A proposta que foi anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado, ficou para ser vptada este ano. De acordo com informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita, o Fisco precisou rever os cálculos.
Seguindo o piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As outras faixas de tributação permanecem sem mudanças há dez anos. O projeto de lei do Orçamento 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do IR.
O limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Porém, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. O desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclareceu que o desconto simplificado será opcional. Não haverá mudança para quem tem direito a deduções maiores com base na legislação vigente, como: dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde.
*Com informações de Agência Brasil
