O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. Essa medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, que foi proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há aproximadamente dez dias.
Regra do salário mínino
Com a nova regra, o piso salarial para o ano de 2025 deverá ficar em R$ 1.518, com um aumento de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. O valor deverá ser oficializado nos próximos dias, através de decreto presidencial.
A nova regra de reajuste tem como intuito adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
Diferença
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença da nova medida é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Economia de R$ 15,3 bi
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Limite de 2,5% do PIB
De acordo com a regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto proposto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário mínimo só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
*Com informações de Agência Brasil
