Os estragos foram causados pela elevação dos níveis de emergência das Barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras, que ocorreu entre os anos de 2019 e 2021, na região Central de Minas.
Segundo o Ministério Público, a alta dos níveis na Mina de Fábrica e Mina de Abóboras provocou a evacuação das respectivas Zona de Autossalvamento (ZAS) e Zona de Segurança Secundária (ZSS) e as obras de descaracterização de estruturas desses complexos minerários, o que trouxe impactos sociais, econômicos e ambientais para a região. Entre os danos, estão a retirada de diversas famílias, a remoção de bens de valor histórico e cultural de Itabirito, o cancelamento de eventos, com prejuízo para o comércio e o turismo.
Ainda segundo o MP, do total de R$ 120 milhões a serem pagos pela Vale, 30% serão destinados diretamente para o Município de Itabirito; 30% para o Município de Ouro Preto; 15% para o Município de Rio Acima; 15% para o Município de Nova Lima. Cada município ficará responsável pelo respectivo Plano de Compensação e Recuperação Integral para aplicação dos recursos e deverá fazer a prestação de contas ao Ministério Público. Os 10% restantes serão usados para projetos de interesse social e ambiental, com proveitos para a região e indicação pelo MPMG.
O coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, promotor Lucas Marques Trindade, ressaltou que o atual Termo de Compromisso é resultado de um aperfeiçoamento de outros acordos assinados anteriormente em benefício de populações que sofreram danos provocados pelos níveis de emergência da Vale, como ocorreu em Macacos (distrito de Nova Lima) e Barão de Cocais.
O MP destaca que atual acordo prevê o repasse da mineradora diretamente para os municípios, respeitando a autonomia dos gestores para aplicação em áreas prioritárias de políticas públicas. O Termo de Compromisso faz parte da solução consensual de cinco Inquéritos Civis e um Procedimento Administrativo instaurados pelo MPMG.
