A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante nesta quarta-feira (27) ao aprovar, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto de lei que adia o início do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no estado.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL 1336/2015 prevê que a primeira parcela ou a parcela única do imposto seja quitada a partir de fevereiro, em vez de janeiro, como ocorre atualmente. Apesar de sugestões para ampliar o número de parcelas para quatro ou seis, a versão aprovada mantém o modelo atual de três parcelas.
Segundo o relator Zé Guilherme (PP), a proposta busca aliviar as despesas dos contribuintes no início do ano. “Acredito que o projeto vai avançar com tranquilidade e será aprovado para o próximo ano. Ele é fruto de muita conversa, pensado para facilitar a vida dos mineiros”, afirmou.
Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em primeiro turno no plenário da ALMG, com pelo menos 39 votos favoráveis. Em seguida, retornará à comissão para ajustes e será submetido a uma votação final, em segundo turno.
A inclusão na pauta de votação ainda depende da mesa diretora da Assembleia, e a data para a análise no plenário não foi definida. Caso aprovado, o adiamento no início do pagamento do IPVA pode beneficiar milhares de motoristas no estado já no próximo ano.
