A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou uma cartilha para os brasileiros com orientações e direitos que são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientá-los a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma segura e consciente. Neste ano, o evento comercial ocorrerá na próxima sexta-feira (29).
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Na edição do ano passado, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos brasileiros que ficaram frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo deste ano é oferecer ferramentas necessárias para que os consumidores consigam identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
De acordo com informações da Senacon, a secretaria vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir fraudes e irregularidades, além de aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A pasta também incentiva o uso da plataforma consumidor.gov.br para resolver conflitos entre consumidores e empresas cadastradas de forma direta. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz as informações divulgadas.
Veja dicas para observar antes, durante e depois da compra:
- Pesquisa de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
- Preços muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
- Reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
- Ler a descrição completa: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
- Direito de se arrepender: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
- Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
- Cuidado com fretes e prazos: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
