Nesta sexta-feira (1º), teve início o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa que reúne a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país. O objetivo é ajudar os consumidores a reequilibrar suas finanças.
Na edição anterior, realizada em março, mais de 1,6 milhão de contratos foram repactuados. Os interessados podem consultar a lista de bancos participantes no site do mutirão, que estará em vigor até 30 de novembro.
O mutirão permite a negociação de dívidas relacionadas a cartões de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades que estejam em atraso, desde que não tenham bens dados em garantia e não estejam prescritas. Durante a ação, as instituições financeiras oferecem opções como parcelamento, descontos e taxas de juros reduzidas para o refinanciamento das dívidas.
É importante ressaltar que o mutirão não é voltado para consumidores que estão protegidos pela Lei do Superendividamento. Essa lei se aplica àqueles que não conseguem quitar suas dívidas e ainda manter a subsistência de suas famílias. Para esses casos, a orientação é procurar diretamente o Procon.
Os consumidores podem verificar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central que fornece acesso ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). Para acessar esse serviço, é necessário ter uma conta no Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.
As negociações podem ser feitas diretamente com as instituições financeiras, por meio de seus canais oficiais, ou com a intermediação do portal Consumidor.Gov.Br, que também requer uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.
