A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos em todo o Brasil precisarão voltar a pagar um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora sob o novo nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A medida, que havia sido suspensa em 2020, foi aprovada pelo Congresso e retoma um fundo para cobrir indenizações de vítimas por morte, invalidez permanente, despesas médicas e de reabilitação.
A previsão é que o valor anual do SPVAT fique entre R$ 50 e R$ 60, embora o custo final ainda não tenha sido estabelecido. De acordo com Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, o SPVAT é essencial para amparar cerca de 400 mil pessoas que anualmente se envolvem em acidentes e não têm seguro privado. “Essa indenização é um apoio fundamental para que essas pessoas possam recomeçar após um acidente”, destacou.
Cobrança por Estados e Parcerias Locais
Para facilitar o pagamento, os estados foram convidados a integrar o SPVAT ao licenciamento anual e ao IPVA, com suporte da Caixa Econômica Federal. No entanto, até agora, apenas cinco estados — Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe — aderiram ao modelo. Nos demais, o pagamento deverá ser feito diretamente pela Caixa.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira, é importante que os proprietários estejam atentos ao pagamento do SPVAT, já que a inadimplência impedirá a emissão do licenciamento anual, tornando o veículo irregular. “Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, além de gerar multa de R$ 293 e perda de sete pontos na CNH”, explicou.
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