Começa nesta segunda-feira (21) o julgamento na Justiça britânica, que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture entre a BHP Brasil e a mineradora Vale. A previsão é que o julgamento se estenda até 5 de março de 2025.
A primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP Brasil. Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro. As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão, de acordo com informações do escritório PG, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.
Nesta primeira fase do processo, segundo o escritório PG, ainda não há definição de valores de indenizações, sendo que essa parte do processo só deverá ocorrer depois, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento serão em torno de R$ 230 bilhões.
Ainda de acordo com o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.
O que defende o PG
O escritório defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.
Em nota, a BHP afirmou, na semana passada, que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil. “A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.
A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma deverá arcar com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP for condenada.
Outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, que envolvam as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não irão afetar os processos internacionais, segundo o PG.
Atingidos por barragens
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanha o início do julgamento diretamente de Londres. Em nota, o MAB destaca que o julgamento ocorre quase dez anos após o rompimento da barragem, que resultou em 19 mortes e derramou toneladas de lama tóxica por quase 700 km, do interior de Minas Gerais ao oceano Atlântico, chegando ao mar do Espírito Santo. O caso agora será julgado no Reino Unido.
“Para os atingidos por barragens, representados pelo MAB, neste momento, resta a esperança de que a justiça de Londres seja, de fato e de direito, justa e coerente com os acontecimentos e que puna com todo rigor as empresas responsáveis por esse crime, cuja repercussão na vida das pessoas e do meio ambiente não tem precedentes históricos e suas consequências e danos para a vida dos atingidos e para o meio ambiente são contínuos e vão perdurar por anos a fio”, informou a nota.
*Com informações de Agência Brasil