A Receita Federal (RF) notificou 3.148 empresas sobre divergências nas informações entre a declaração na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário de 2021. Segundo a RF, o valor total é de R$ 919,6 milhões.
A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, como por exemplo, o PIS/Pasep, Cofins, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). De acordo com a nota da Receita, a ação tem como intuito:
“Promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências”.
Os avisos foram enviados pelos Correios e para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). As empresas que foram notificadas têm até 30 de novembro de 2024 para a regularização. Após esse prazo, os tributos devidos serão acrescidos de multa de ofício. Para mais informações sobre como regularizar a sua empresa, basta conferir acessando o site da Receita Federal.
