A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve bloquear cerca de 600 sites de apostas online que operam de forma irregular no Brasil nos próximos dias. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à rádio CNB nesta segunda-feira (30). Ele fez um alerta aos apostadores para retirarem seus fundos dessas plataformas o quanto antes.
“A Anatel vai impedir o acesso a esses sites no Brasil. Se você tem dinheiro em alguma casa de aposta, retire já”, recomendou o ministro, sinalizando uma postura firme do governo Lula contra as apostas ilegais.
Essa ação faz parte de um plano maior do Governo Federal, que inclui quatro frentes para combater as irregularidades no setor de apostas. Além do bloqueio dos sites, as medidas envolvem:
• Proibição de formas de pagamento como cartões de crédito e do programa Bolsa Família;
• Monitoramento de apostas e prêmios através de CPF;
• Controle rigoroso sobre a publicidade relacionada ao setor.
Haddad também destacou o impacto social e psicológico das apostas: “Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está envolvido em lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro, defendendo a necessidade de monitorar as movimentações financeiras nas plataformas.
O governo baseia suas ações na legislação de 2023, que criou um sistema de tributação específico para as apostas. O objetivo é restringir o mau uso do que deveria ser um entretenimento ocasional, mas que vem se tornando um problema de saúde pública, com crescente dependência psicológica, conforme explicou Haddad.
A Lei das Bets em Discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de novembro uma audiência pública para debater a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). O ministro Luiz Fux, responsável pela pauta, explicou que o objetivo da audiência é explorar os impactos das apostas em áreas como saúde mental, comportamento humano, economia doméstica e suas implicações econômicas mais amplas.
Nos últimos meses, as apostas online voltaram ao centro das atenções no Brasil, especialmente após celebridades como o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra se tornarem alvo de investigações. Gusttavo Lima, inclusive, foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, trazendo ainda mais urgência à regulação do setor.
